Classe $\LaTeX$ para redação de textos jurídicos conforme legislação brasileira.

Desenvolvido e mantido por Heliton Martins ([email protected]).

Esta classe foi largamente inspirada por br-lex, mas o código foi majoritariamente reescrito.

1. Manual de Compilação da Legislação Brasileira (Câmara dos Deputados, 2012);
2. Decreto nº 9191/2017, de 1º de novembro de 2017;
3. Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.

Por enquanto, você deve colocar o arquivo brlex2.cls no mesmo diretório do seu arquivo .tex.

Esta classe é capaz de formatar atos normativos (leis, decretos, etc) e também outros textos legais com a mesma divisão padrão (estatutos, resoluções, portarias, etc).

As regras de formatação seguem as referências (1) e (3).

No geral, é possível:

• Numeração automática de todos os dispositivos e divisões;
• Indicar a epígrafe, ementa e preâmbulo;
• Dividir o texto em partes, livros, títulos, capítulos, seções e subseções;
• Dividir os dispositivos em artigos, parágrafos, incisos, alíneas e itens;
• Indicar o uso da fonte Calibri, cf. Decreto nº 9191/2017, (apenas XeLaTeX/LuaLaTeX e com a fonte instalada);
• Formatar o numerador do dispositivo em negrito (Art. 1º Texto normal);
• Usar partes específicas, gerais ou enumeradas em romanos (PARTE I) ou em ordinal por extenso (PARTE PRIMEIRA);
• Metadados do PDF;
• Índice nos bookmarks do PDF, permitindo fácil navegação pelo texto.

A utilização tem o foco em ser extremamente simplificada. Por exemplo, acompanhe o exemplo a seguir.

Código:

\documentclass[calibri]{brlex2}

\begin{document}

\epigrafe{LEI COMPLEMENTAR Nº 95, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1998}
\ementa{Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona.}
\preambulo[O PRESIDENTE DA REPÚBLICA]{Faço saber que  o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:}
\metadata

\art A elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis obedecerão ao disposto nesta Lei Complementar.

\parun As disposições desta Lei Complementar aplicam-se, ainda, às medidas provisórias e demais atos normativos referidos no art. 59 da Constituição Federal, bem como, no que couber, aos decretos e aos demais atos de regulamentação expedidos por órgãos do Poder Executivo.

\end{document}

Veja o Exemplo 1 para um exemplo completo.

No exemplo anterior, usamos a opção calibri para o pacote (\usepackage[opção1, opção2]{brlex2}). As opções a seguir estão disponíveis.

• calibri: usa a fonte Calibri (a fonte deve estar instalada e deve-se usar XeLaTeX ou LuaLaTeX como compilador);
• indent: em vez de adicionar espaçamento entre os parágrafos, usa indentação para diferenciar os diferentes níveis (parágrafos, incisos, alíneas, itens...);
• artbold: usa negrito para as numerações (Art. 15. Texto normal);
• usetitle: coloca a epígrafe em negrito. Útil para escrever um estatuto, por exemplo;
• useitalic: por padrão, \emph formata o texto em negrito, já que itálicos e sublinhados são vedados em textos jurídicos. Esta opção restaura o comportamento padrão de \emph.

Ao escrever o texto normativo, estão disponíveis os seguintes comandos:

Dados gerais

• \epigrafe{...} ou \title{...}: informa o identificador do ato ("Lei Nº 12/2023, de 12 de dezembro de 2023", por exemplo). Caso usetitle seja usado, será grafado em negrito.
• \ementa{...}: descreve sobre o que se trata o texto;
• \preambulo{...}
• \preambulo[...]{...}
• \metadata: deve ser usado após epígrafe e parágrafo, e os incluirá nos metadados do PDF.

Separação do documento

• \parte{...}: parte, com numeração romana;
• \parte*{...}: parte, com numeração ordinal por extenso;
• \partegeral{...}
• \parteespecial{...}
• \livro{...}
• \titulo{...}
• \capitulo{...}
• \secao{...}
• \subsecao{...}
• \tema{...} especificação temática do conteúdo de grupo de artigos ou de um artigo (grafada em letras minúsculas em negrito, alinhada à esquerda, sem numeração);

Dispositivos

• \artigo ...
• \paragrafo ...
• \paragrafounico ...
• \inciso ...
• \alinea ...
• \itens ...

Abreviações

• \art ... em vez de \artigo ...
• \so ... ou \parag ... em vez de \paragrafo ...
• \parun ... em vez de \paragrafounico ...
• \inc ... em vez de \inciso ...
• \itm ... em vez de \itens ...